norma nº 3994/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
: Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.994, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002
Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos
iermos da Lei Municipal nº 2.044, de 18 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei Municipal nº
2.709, de 22 de novembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituido, pelos membros abaixo, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos quais
competirão as atribuições fixadas pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 2.044, de
18 de dezembro de 1990, considerando- -se relevantes os serviços por eles
prestados:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
- Maria Lúcia de Carvalho Tório
- Luiz César Merli
- Ana Lúcia Scarparo Converso
- - Maria Crizeide Risso
-, Rosângela de Assis
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
" Haidê Maria Romero Rosalino
Ei Maria Inez Geraldo
-. Maria Aparecida Milan
- Maria Margareth Marcili
“ José Etelvino de Oliveira