norma nº 4293/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETONº 4.293, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre a transferência de
permissionário do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de. suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977, E
Ar. 1º - Fica transferida de Gregório Bacci Ferracin
"para Sebastião Alves, a permissão para exploração do Serviço de Taxi.
. Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi da Matriz, como
local de estacionamento do novo permissionário Sebastião Alves. o
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
“publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICI 16 de setembro de 2005.