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norma nº 1540/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1540 / 1984
Date 1984-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE AS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE DEVERÃO SER COBRADAS PELA CONCESSIONÁRIA.
native_id10632

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1540, DE 28 DE JUNHO DE 1984.
Dispõe sobre as taxas de água e es-
goto que deverão ser cobradas pela
Concessionária,
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni
cipal de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 22 de junho de 1984, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - As taxas de àgua e esgoto a serem co-
bradas pela SABESP obedecerão a tabela adiante mencionada, até
o final do ano corrente de 1984.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação e dela o Prefeito cientificará a SABESP.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE JUNHO DE 1984,
Ç
DEMBÉTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
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PUBLICADO nO Jena cc) MOLO a
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noel ,06, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
A B E L A
25 mil litros .646,00 água e esgoto
50 mil litros .943,00 água e esgoto
55 mil litros .240,00 agua e esgoto
40 mil litros .537,00 âgua e -esgoto
5 mil litros .834,00 âgua e esgoto
SO mil litros .131,00 água esgoto
assim por diante.
Cada S mil litros a mais que 25 m3 acresce-se 1.297,00 ou,
ada 10 mil litros a mais que 25 m3 acresce-se 2.594,00.
Residencial
CATEGORIAS Comercial Consumo até 25 m3 175716 4/5200
Industrial 882,00 50% esgoto
Total mensal 2.646,00
acima 172,92 m3 50%
TEGORIA INDUSTRIAL POLUENTE Consumo até 25 m3
Água 1.764,00
Esgoto 100% + 1.764,00
3.528,00 por mês
acima 25 m3 = 172,92 por m3 + 100% esgoto
TEGORIA PÚBLICA E ASSISTENCIAL
Apenas água, sem esgoto, como o quadro acima
Zgua consumo até 25 m3 = 1.764,00 sem esgoto
2cima 25 m3 = 172,92 por m3 sem esgoto
A
DEMÓSTHENES
PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal

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