norma nº 1558/1984

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1558, DE 19 DE OUTUBRO DE 1984.
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu-
nicipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 15 de outubro de 1984, e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado
a proceder a aquisição ou desapropriação amigável ou judici-
al, conforme artigo 64, da Lei Orgânica dos Municípios, das
areas de terrenos abaixo descritas, que constam pertencerem a
Antonio Brunhara e outros, localizadas no Bairro Santa Cruz,
nesta cidade.
Área A - "De uma faixa de terra de forma irre-
gular, com àrea de 508,14 m2 (quinhentos e oito metros e qua
torze centímetros quadrados), situada nos fundos da gleba de
terra de propriedade do SR. ANTONIO BRUNHARA E OUTROS".
Tem início no marco zero (0), cravado junto a
cortina de concreto do RIBEIRÃO DO MEIO, deste percorre uma
distância de 26,00 m. (vinte e seis metros), até encontrar o
ponto um (1), deste deflete à direita com ângulo de 359 15"
(trinta e cinco graus e quinze minutos) e percorre uma dis-
tância de 30,60 m. (trinta metros e sessenta centimetros) con
frontando com a propriedade do SR. JOÃO TROMBINI E OUTROS,até
encontrar o ponto dois (2), deste deflete à direita com ângu
lo de 99 15" (nove graus e quinze minutos) e percorre uma dis
tância de 48,10 m. (quarenta e oito metros e dez centimetros)
ainda confrontando com a propriedade do SR. JOÃO TROMBINI E
OUTROS, até encontrar o ponto três (3), deste deflete à di-
reita com ângulo de 1759 (cento e setenta e cinco graus) [o
percorre uma distância de 42,10 m. (quarenta e dois metros e
dez centimetros), confrontando com o remanescente, até encoh
trar o ponto quatro (4), deste deflete à esquerda com ângulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO PRills! noRO2
GABINETE DO PREFEITO
LEI N9 1558, DE 19 DE OUTUBRO DE 1984.
de 59 (cinco graus) e percorre uma distância de 38,50 m. (trin
ta e oito metros e cinquenta centimetros), até encontrar o pon
to cinco (5), deste percorre em curva com desenvolvimento de
13,08 m. (treze metros e oito centimetros), até encontrar o pon
to seis (6), deste percorre uma distância de 26,00 m. (vinte e
seis metros) ainda confrontando com o remanescente da àrea, até
encontrar o ponto sete (7), deste deflete à direita com ângulo
de 125º (cento e vinte e cinco graus) e percorre uma distância
de 10,00 m. (dez metros) confrontando com a Avenida JOÃO BATIS
TA DE LIMA FIGUEIREDO, até encontrar o ponto oito (8), deste
percorre uma distância de 18,70 m. (dezoito metros e setenta -
centimetros), confrontando com o RIBEIRÃO DO MEIO até encontrar
o ponto zero (0) inicial, fechando o perímetro, tudo de acordo
com o desenho 34/83 desta Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único - As áreas descristas neste arti
go serão adquiridas ou desapropriadas amigável ou judicialmen-
te, com o fim específico de nelas a Prefeitura executar a aber-
tura da Rua Projetada partindo da Rua 7 de Setembro, até alcan
car a Avenida João Batista de Lima Figueiredo e abertura de tre
cho da Avenida João Batista de Lima Figueiredo margeando o Ri-
beirão do Meio.
Art. 29 - Fica o Poder Executivo autorizado a ad-
quirir as referidas áreas, pelo valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil
cruzeiros) o m2, conforme Laudo de Avaliação da Comissão Muni-
cipal que faz parte integrante desta Lei, pagando ainda os en-
cargos legais de escritura pública, registros e outros que in-
cidirem sobre as áreas descritas.
Art. 39 - As despesas com a execução da presente
Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Muni
pal.
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE OUTUBRO DE 1984.
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DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
'Prefeito Municipal