norma nº 1561/1984

De
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1561, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1984.
DEMOSTHENES PARANÃ BRASIL PONTES, Prefeito Mu-
nicipal de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 26 de outubro de 1984, e
eu sanciono e Promulgo a seguinte LEI:
gente
S1510/10:5405 DESPESAS CORRENTES
Sia iles OQ) = DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL Cr$ 33.300.000
Sal. 103 = OBRIGAÇÕES PATRONAIS Cr$ 10.000.000
5 eia 240) MATERIAL DE CONSUMO Cr$118.500.000
Sialo:3,/0 SERVIÇOS TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 92.500.000
Sir AD TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
9 pipe > TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS Cr$ 4.000.000
A 3.2.6.0 - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.6.1 - JUROS DE DÍVIDA CONTRATADA Cr$ 5.000.000
S/2 16 00 mca CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLI-
CO - PASEP
CrSZE
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$190.000.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cr$ 42.000.000
- TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA Cr$ 30.000.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Fls. nº 02
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1561, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1984.
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo an-
terior, serã coberto com o recurso proveniente do excesso de
arrecadação a ser verificado no exercício, na mesma importân
cias
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE NOVEMBRO DE 1984.
Aros E —
HÉNES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
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DEMOS