| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 1991 |
| Date | 1991-04-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA DO BERÇO DA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO meta LEI Nº 2.077, DE 15 DE ABRIL DE 1.991. Declara de utilidade pública a OBRA DO BERÇO NOSSA SENHO- RA DO ROSÁRIO. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal! de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro vou em Sessão de 01 de abril de 1.991, Projeto de Lei nº 27/91, de autoria do Vereador José Pompeo Corradi e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a OBRA DO BERÇO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, com sede nesta cidade. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFELTURA MUNICIPAL DH MOGOCA, 15 DE ABRIL DE 1.991. FRANCISCO SÉ VIEIRA GUERRA Prefeitt Municipal n Cro UM tes PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELÊI Assessor Jurídico