norma nº 1631/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1631, DE 19 DE MARÇO DE 1986.
Dispondo sobre a Instituição do "DIA MU
NICIPAL DO LIONS", no Município de Moco
ca.
DEMOSTHENES PARANA BRASIL PONTES, Prefeito Mu
nicipal de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 14 de março de 1986, e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica instituído o "DIA MUNICIPAL DO
LIONS" no Município de Mococa, a ser comemorado no dia 20 de se
tembro de cada ano.
Art. 29 - A Prefeitura oficializarã as comemo-
| rações, regulamentando-as.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data
êe sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARÇO DE 1986.
DRA RE
CL NR A A AR
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal