norma nº 1632/1986

FM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Ê
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1632, DE 07 DE ABRIL DE 1986.
Concede reconhecimento como Utilidade
Pública.
DEMOSTHENES PARANA BRASIL PONTES, Prefeito Mu-
nicipal de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 31 de março de 1986, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - É declarada de utilidade pública no
ambito do Município o "CLUBE FRANCISCO DE ASSIS", com sede na
cidade de Mococa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE ABRIL DE 1986.
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DEMOSTHÉNÉS PARANA BRASIL PONTES
Prefeito Municipal