norma nº 1657/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1657, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986.
Autoriza a celebração de convênio com a Se
cretaria de Esportes e Turismo do Estado -
de Sao Paulo.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou
em Sessão de 26 de setembro de 1986, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal de Mococa, auto-
go a celebrar convênio com Secretaria de Esportes e Turismo do
go de São Paulo, para o recebimento de auxilio financeiro no va
de Cz$150.000,00 (cento cinquenta mil cruzados), para constru -
ge quadras e outras modalidades esportivas no município de Moco
Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua -
icação, revogadas as diposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE OUTUBRO DE 1986.
Ko) : j
fg (8; evo ES PARANÁ BRASIL PONTES
. Prefeito Municipal
RePISGOo ul 0Po
“A o Mat a
“a sds são)
Diretor do Dép. de Finanças
5,
TA