norma nº 1696/1987

LEIN. ALIE/ Pr
ALTERA-A
LEIENSD 1696; DENZ7 DEI JULEHORDERI SB
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULC
GABINETE DO PREFEITO
"Altera o parágrafo único, do artigo 1º da
Lei nº 1588, de 01 de outubro de 1985".
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu
cipal de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 17 de julho de 1987, e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 1º da
E=i nº 1588, de 01 de outubro de 1985, que "Dispõe sobre acria
So do Serviço Funerário", passa a vigorar com a seguinte reda
Parágrafo Único - "Os Serviços serão executa
pela Municipalidade, podendo ser delegados, a empresas par
oculares, desde que haja fundados motivos para tal".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JULHO DE 1987.
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DEMOST ES PARANA BRASIL PONTES
refeito Municipal
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PUBLICADO NO JORNAL
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