norma nº 1734/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.734, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988.
“Fixa área de Lazer em Rua da cidade
em dias prê-determinados”.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu
nicipsi de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 19 de fevereiro de 1588,
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica declarada ârea de Lazer, aos !
Sbados, domingos e feriados, a Rua Olavo Bilac, no trecho com-'
endido entre a Rus Alexandre Cunali é a Rua Thomaz Antonio
ga.
Art. Z? = Para cumprimento do dispostó no ar-
anterior o trânsito nos dias determinados, no período das
O horas as 18.00 horas, devera ser interditado para todo e
Halquer veículo.
Art. 39 - A Prefeitura Municipal, atraves do
amento de Esporte e Turismo colaborarã com o matérial ne-!
art. 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data
* sus publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE FEVEREIRO DE 1988.
Pd
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DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal