norma nº 1738/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N9 1.738, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni
cipal de Mecoca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, !
aprovou em Sessão de 19 de fevereiro de 1988 e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 = Fica aberto no Departamento de Finan-
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional suple-
no valor de C2S 1.300.000,00 (hum mil trezentos cruzados),'
nado a suplementar a seguinte dotação do orcamento vigente;
0 - Despesas Correntes
O - Despesas de Custeio
O - Serviços de Terceiros e Encargos
» Outros Serviços e Encargos
2.52-Mant.Diretoria de Esporte e Turismo 1.300.000,00
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo anteri
rã coberto com recursos provenientes de operações de credi-'!
realizar com instituições oficiais de crédito, se necessa-'
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
licação, revogadas as disposições em contrário.
FEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE FEVEREIRO DE 1988.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
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JOSÉ TUIZ COMISATO >
Diretor do Dep. de Finanças )
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