norma nº 1740/1988

PREFEIIUNA MUNICIPAL DE MOBOCA
ESTALO DE SÃO PAUL:
JAMINETE T prprieTa
EI NR 9,790, PE SO T MARÇO DE túrE.
nutoriza 6 Poder Exequtivo u ce
lebrar Convento com o Estado da
São Paulo atraves da Secretaria
da Educação.
DLEMÚSTHENES PARANÁ. BRASIL PONTES, Prefeito Muni-
cipsi de Mococa,
FACO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 18 de Março de 1988 ce eu
senciono e promulgo a seguinte LEI;
Art. 12 - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa!
zada a celebrar convênio com o Governo de Estado de São Faulo
) F de Secretaria de Estado para os Negócios da Educação, obje-
ido a implementação de medidas conjuntas visando 2 municipalida
Pre-Escolas.
art. 29 - Esta Lei entrarã em vigor ns data de
mbljcsção, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE MARÇO DE 1986.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal