norma nº 1743/1988

UNICIPAL 01 IOÓGCOCA
SA PAULO
ty PREFEITO
LES NO 4.743, DE 5) DE MARCO DE 1455.
DEMOS 5 PARANA BRASIL PONTES, Pr to Muni
cipal ds Mococa,
FAÇO SABER, que 4 Câmera Municipal de Mucocs, *
aprovou em Sessão de 18 de Março de |988, e eu!
senciono e promulgo s seguinte LEI:
Art. 19 = Fice o Prefeito Municipal autorizado
nar, por doação, de perfeita consonância com as disposições
Municipal nº 1.739 de 07/03/88, & firma CONCRETEX S/A esta
à Rus Araújo 216 - 5º andar - São Paulo, área de terre-
benfeitorias, de propriedade do Município, situads na zo
Predominância Industrizi 11 com o seguinte memorial decscri-
Um terreno de forma irregular com as seguintes descrições e
pntações: Inicia no marco O (zero), conforme projeto, ne E
o da Av. Geraldo Marra, na divisa do lote de Irmãos Fe
daT segue sempre pels referida divisa com 106,80 me
encontrar o ponto 1 (um); daí deflete E esquerda e segue
com raio de S,00 metros com 14,15 metros de desenvolvimer
E confluência de Avenids Geraldo Marrs com a Rua Projetada '
EE encontrar o ponto 2 (dois); daí segue em linha reta pelo
ento da Rua Porijerada Três numa distância de 75,20 metros!
entrar O ponto 53 (três); dai deflete 5 esquerdas e segue em
eta numa distancia de 115,80m com ângulo retro confronteu-
epriedado do Patrimônio Municipzl até encontrar e marco
O) daí deflere à esquerda e segue em linha reta numa dis-
52,20 metros com ângulo reto confrontando com c lote *
Fechio Ltda.ate encontrar o marco OU (zero), onde teve
m:, correspondente a 9,5 modulos; tudo de acordo com o
RE 01/88 da Prefeitura Municipal de Mococa que faz parte
desta Lei.
Parãgrafo linico - A doação a que se referé es-
D, serã feita com o fim específico de sérem construídos: *
“Administração, Oficinas Mecânicas Lavador Lud frcadd
RR Da JUS a a na
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAU Pais —
GASINETE DO PREEEITO fis.02
LEI N9 1,733, DE 30 DE MARCO DE 1986,
Arte 2% --A firma CONCRETEX S/A beneficiada com
Esente doação, compromete-se a iniciar a construção conforme |
ErU anexo, 30 dias após a doação da Erer E Q seu término ucorre
E meses após o início,
$ 19 - As atividades de construções deverão ter
fESo a partir da promulgação desta Lei.
Art. 39 - As despesas- decorrentes na execução !
) Lei, correrão por conta de dotações própries do orçamento vã
E,
Art, 49 - Esta Lei entrarê em vigor na data dê
ublicação, revogadas ps disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE MARÇO DE 1988,
EN
”
a
DEMOSTHENES PARANK BRASIL PONTES
Prefeito Municipal