norma nº 1746/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO —==
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.746, DE 09 DE MAIO DE 1988.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni
cipsl de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, !
aprovou em Sessão Extraordinaria de 05 de Maio
de 1988, e eu sanciono e promulgo a seguinte '
LEI:
Art. 19 - Fica aberto no Departamento de Finan-
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional, no va
E EzS 549.580.000,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, '
Bentos e oitenta mil cruzados), destinado a suplementar as se
D,0- Despesas Correntes
D.0- Despesas de Custeio
R7,!- Pessoal Cívil Es 138.255.000,00
DE.3- Obrigações Patronais 13.400.000,00
>.0- Materiai de Consumo 65.600.000,00
3.0- Serviços de Terceiros e Encargos
7- Remuneração Serv. Pessoais 3.250.000,00
2- Outros Serviços e Encargos 17.500.000,00
D,.0- Transferências Correntes
1. 0- Transferências Intragovernamentais
«= Transferências Operacionais 350.000,00
5.0- Transferências a Instituições Privadas
3.1- Subvenções Sociais 1.200.000,00
5.0- Transferências a Pessoas
S.!- Inativos 20.400.000,00
$,3- Salário Família 1.200.000,00
O- Encargos da Dívida Interna
s)- Juros de Dívida Contratada 10.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ao ESTADO DE SÃO PAULO
QASINETE DO PREFEITO fis, 02
LEI Nº 1.746, DE 09 DE MAIO DE 1988.
O - Despesas de Capital
- Investimentos
O - Obras e Instalações 72.000.000,00
JD - Equipamentos e Mat. Permanente 3.425.000,00
D - Transferências de Capital
D - Amortização da Dívida Interna
1 - Amortização da Dívida Contratada 3,000.000,00
TOTAL €zs 349,580.000,00
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo ante
serã coberto com Os seguintes recursos:
a) - Operações de credito - Projeto Cura ,.,.
D. 000.000,00
b) - Excesso de arrecadação a ser verificado
fercício - CzS 279.580.000,00.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data
publicação, revogadas as disposições em contrârio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE MAIO DE 1988.
hm - Al a ad E: fi
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
À
JOSE LUIZ CoMINATO! )
Diretor do-Dep. de Finançãs
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