norma nº 1749/1988

A 2 Ke
oedsreroa nà cernicsfeal de ocre
Eta sd Sa Eae
LEI Nº, 1749 DE 17 DE MAIO DE 1,988
"Autoriza a criação da Escola Munici
pal da Iniciação Profissional"
DR. TIAGO FERRAZ DE SIQUEIRA, Presidente da Cêma
Municipal de Mocacas
FAÇO SABER, que e Cêmara Municipal de Mococa, !
gsrovou em Sessão de 16 de maio de 1,988, e eu promulgo nos
Eersos dos parágrafos 1º, 3º e 5º do artigo 30 do Decreto *
E si Complementar nº09 de 31 de dezembro de 1,969 a seguinte
Esi:
Artigo 1º = Fica autorizada a criação, pelo Exe-
Ivo, da ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL (EMIP),
ginculada eo Departamento de Educação e Cultura da Prefeitu
gs Funicipal de Mococa,
Artigo 2º - São atribuições da ESCOLA MUNICIPAL?
DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL(EMIP):
1 - Manter o Ensino de Iniciação Profissional *!
mas faixas stórias dos sete aos catorze anos, como comple-!
mentação do Ensino de 1º Graus
11 - Atender alunos adolescentes, bem como país *
Es alunos que procuram pala EMIP podendo esta, de acordo com
E Ssmanda tornar-se uma Escola Integrada.
111 - Oferecer condições para que os alunos tanhem
uma iniciação profissional através de ums instrução elemen=
Ear nas diversas áreas do trabalho,
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado s&
gprovar por Decreto, no prazo não superior a 90(noventa)
gias, o Regimento Interno da ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO
PSCFISSIONAL.
Artigo 49 = Esta Lei entrara em vigor na data de
pus publicação, revogadas as disposições em contrério.
Câmara Municipal de YZ 17 de maio da 1,988
Dr. Tiago Vlad up “ss queira