| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4299 / 2005 |
| Date | 2005-11-01 |
| Ementa | DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2005. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE-MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.299, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, Art.1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2005, - segunda-feira, excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer paralisações. Art. 2º - Este Decreto entra em.vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - PREFEITURA MUNICIPALÍDPE MOCOCA, 01 de novembro de 2005.