norma nº 1772/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.772, DE 16 DE SETEMBRO DE 19865.
Autoriza o Poder Executivo a criar e
introduzir na EMSG "Proff%. Jose Bar-
retto Coelho! Curso de 2º Grau.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Munici
pal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa apro
vou em Sessão de 02 de setembro de 1985, e eu san
ciono e promulgo & seguinte LEI:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a cri
etroduzir o funcionamento junto e EMSG ''Profº. José Barretto"
E um Curso de 29 grau de acordo com O Inciso III, Artigo 7€ '
7044/82.
Art. 2º - Para o cumprimento do estabelecido no '
snterior, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crê-
WSjcionsl Especiai.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na date de
Zicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE SETEMBRO DE 1988.
” :
/
/ ==
/ e e A nr:
fieis me EN
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
/ Prefeito Municipal
/