| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1783 / 1988 |
| Date | 1988-10-31 |
| Ementa | ESTABELECE CORREDOR DE USO ESPECIAL EM RUAS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 10841 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA gamers 3 ESTADO DE SÃO PAULC LEI NG 1.783, DE 31 DE OUTUBRO DE 1986. "Estabelece Corredor de Uso Especial em '* ruas que especifica”, DEMOSTHENES PARANA BRASIL PONTES, Prefaíto Muni cipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Camara Munícipal de Mococa, aprovou em Sessão de 14 de Outubro de 1988, Pro jeto de Lei ny 40/8B, de autoria do Vereador Sr. Antonino da Silva, e eu sanciono e promulga E) seguínte LEI: Art. 19 - Para efeito do uso de solo, considera SE como Corredor de Uso Especial, as seguíntes vias publicas: I - Rua Olavo Bilac, trecho entre Rua Thomaz Antonio Gonzaga e Rua Gonçalves Dias, per- mitindo-se nele a instalaçao das seguintes! modalidades: a) - €.1 + 1 - Rua Roque Pezzo, trecho entre as Ruas Humber to de Queiroz e Major Jose Ferraz de Síquei ra, permitindo-se nela instalações das se- quíntes modalidades: a) - 1.4 Ili- Rua Rau)] Garib, em toda sua extensão, permi tindo-se nela instalações das seguintes mo= dalidades: 8) = Ts Jos Safi 62 IV - Rua Antonio Xavier de Souza, em toda à cua extensão permitindo-se nela instalações das seguintes modalidades: 8) - €,1 = 5.1 Y - Avenida Pedro Cunalí, em toda sua extensão, permitindo-se nela a instalação da seguinte modalidade: a) = 1.1 id PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO fis. B2 LEI nº 1.783, DE 31 DE OUTUBRO DE 196E. Art, 20 - Esta Lei entrare em vigor na data de Ez publicação, revogando-se as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE OUTUBRO DE 19668. DEMOSTHENES PARANA BRASIL PONTES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO fis. OZ LEI nQ 1.783, DE 31 DE OUTUBRO DE 1986. Art. 20 - Esta Lej entrara em vigor na data de 3 publicação, revogando-se as disposíções em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE OUTUBRO DE 19868. DEMOSTRENES PARANA BRASIL PONTES Prefeito Municipal