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norma nº 1783/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1783 / 1988
Date 1988-10-31
EmentaESTABELECE CORREDOR DE USO ESPECIAL EM RUAS QUE ESPECIFICA.
native_id10841

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
gamers 3 ESTADO DE SÃO PAULC
LEI NG 1.783, DE 31 DE OUTUBRO DE 1986.
"Estabelece Corredor
de Uso Especial em '*
ruas que especifica”,
DEMOSTHENES PARANA BRASIL PONTES, Prefaíto Muni
cipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Camara Munícipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 14 de Outubro de 1988, Pro
jeto de Lei ny 40/8B, de autoria do Vereador Sr.
Antonino da Silva, e eu sanciono e promulga E)
seguínte LEI:
Art. 19 - Para efeito do uso de solo, considera
SE como Corredor de Uso Especial, as seguíntes vias publicas:
I - Rua Olavo Bilac, trecho entre Rua Thomaz
Antonio Gonzaga e Rua Gonçalves Dias, per-
mitindo-se nele a instalaçao das seguintes!
modalidades:
a) - €.1
+
1 - Rua Roque Pezzo, trecho entre as Ruas Humber
to de Queiroz e Major Jose Ferraz de Síquei
ra, permitindo-se nela instalações das se-
quíntes modalidades:
a) - 1.4
Ili- Rua Rau)] Garib, em toda sua extensão, permi
tindo-se nela instalações das seguintes mo=
dalidades:
8) = Ts Jos Safi 62
IV - Rua Antonio Xavier de Souza, em toda à cua
extensão permitindo-se nela instalações das
seguintes modalidades:
8) - €,1 = 5.1
Y - Avenida Pedro Cunalí, em toda sua extensão,
permitindo-se nela a instalação da seguinte
modalidade:
a) = 1.1 id
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO fis. B2
LEI nº 1.783, DE 31 DE OUTUBRO DE 196E.
Art, 20 - Esta Lei entrare em vigor na data de
Ez publicação, revogando-se as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE OUTUBRO DE 19668.
DEMOSTHENES PARANA BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO fis. OZ
LEI nQ 1.783, DE 31 DE OUTUBRO DE 1986.
Art. 20 - Esta Lej entrara em vigor na data de
3 publicação, revogando-se as disposíções em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE OUTUBRO DE 19868.
DEMOSTRENES PARANA BRASIL PONTES
Prefeito Municipal

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