br-locleg corpus explorer

← Mococa (SP)

norma nº 1785/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1785 / 1988
Date 1988-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL, COM OPÇÃO DE COMPRA, APÓS O PRAZO DE CARÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10843

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2

+!
v
SI
a
mn
m
TURA MUNICIPAL DEZ MOCÕOER
Es ESTADO DE SÃO FAULE
E —
mo
LE E DE 26 DE NOVEMBRO DE 252%
E — - > - ua =
e BTEnCLE [o o Tê PÊ € ar
DEMUSTHRENES PARANÁ ERAST. PONTES, Preteito
cipzl dé Mococa,
FAÇO SABER, que a 1 de COCE,
aprovi em dessao Ge <b é outubro da lJ0BE, e
y
im
dois snos, 2 partir desta data, G prédio e suas instalações
z izadas nele Municínio, em compensaçãe
)
- À Firma beneficiada
com um minimo de 100 em) empregados
=
» - com 50 (cinquenta) empregados prímei -
ros 90 (noventa) dias de sua instalação.
II - com mais 50 (cinquenta) nos 90 (noventa)
dias subsequentes ao de sua instalação.
Art. 49 - No prazo de 2 anos estipulado pele
ADO DE PAUL Fle. ne 0:
”
DE 398%
Perspective É E de Môyes
Eo Dera ETE & encicnado im
ESTtipulade de 75,000 OTNS ã 5SE-
tn
+
Es
,
1
mf
ey 3ni
Be prazo de 6 meses
devendo E mesma concjuir €m igual periodo, €
formas do prédic, Eprovado pela Prefeitura Municipal.
AFt, 7€ - Não sendo Cuuprida = reforma
”»
E
[5]
n
pe
pe
õ
a
7
MiCIscas as atiy
idades àês Empress, no prai
S, O imÓvei reverterã ao Patrimônio Munic
Quer indenização, e que título fôr, sendo as benfeitorias, por
Ventura edificadas no local, incórporadas zo
tituído.
Conservação
E me-
DEMOSTHENES PARANA BRASIL PONTES
Prefeito Municipal

open original →