| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1792 / 1988 |
| Date | 1988-12-09 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 10848 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1792, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988. Dã denominação a próprios Municipais que específica. DEMOSTHENES PARANÃ BRASTL PONTES, Prefeito Mu nicipal de Mococa, FACO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou em Sessão de 25 de novembro de 1988, Projeto de Lei n9 50/88, de autoria do Verea- dor Sr. Antonino da Silva, e eu sanciono epro mulgo a seguinte LEI: Art. 19 - Os próprios municipais, Matadouro Mu nicipal; Aeroporto Municipal; Pátio Municipal de Serviços e Centro Rural do Distrito de São Benedito das Areias, passam a ter a seguinte denominação: 1 - Matadouro Municipal - Maradouro Municipal "Joaquim Ribeiro". 2 - Aeroporto Municipal - Aeroporto Municipal “Frederico Barison", 3 - Pátio Municipal de Serviços - Pátio Muni- cipal de Serviços "Angelo Cúvice". 4 - Centro Rural de São Benedito das Areias = Centro Rural "Victório Geraldo". Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE DEZEMBRO DE 1988. E. / Prefeito Municipal