norma nº 4301/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.301, 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, -
D
A:
Ar. 1º - Fica permitido a Luis Henrique
Fialdini - ME, o uso do boxe 19 (parte interna) do Mercado Municipal.
Parágrafo único — A permissão outorgada
- neste artigo é feita a título precário, devendo ser remunerada pela forma já
estabelecida pela Prefeitura, correndo por conta do permissionário as
despesas de instalação. “
. Art. 2º - O boxe aludido no artigo anterior
será usada exclusivamente para a Atividade VII — Bazar e Armarinhos.
Art. 3º - O permissionário obriga-se a
obedecer rigorosamente o que estabelece o Código Municipal de Mococa,
sob pena de revogação desta permissão. |
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
f
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ
OCOCA, 01 de novembro de 2005.
EDSONTIZ COZOL MARTINS
- Diretor do Depto. de Finanças