norma nº 1800/1988

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A
LEINº. sus
Altera descrição de perímetro de Grea
doada pela Lei 1591/85, para fins de
regularização de Registro Imobiliária
LEI Nº 1.800, DE 14 DE DEZEMBRO
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni
cipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, *
aprovou em Sessão Extraordinária de 13 de Dezem
bro de 1988, e eu sanciono e promulgo a seguin-
te LEI:
Art. 19 - À descrição do perímetro da area & ser
doada pela Lei nº 1591/85, passa a ser a seguinte;
Tem início no ponto 6, conforme projeto, no
alinhamento da Rua 60, ponto de divisa com a area remanescente do
Sistema de Lazer “J", daf segue em linha reta numa distância de
60,00 metros confrontando com a area remanescente do Sistema de
Lazer "J”, atê encontrar o ponto 7; da7 deflete & esquerda com
ângulo reto e segue em linha reta numa distância de 30,00 metros,
confrontando com o Sistema de Lazer "J", até encontrar o ponto 8;
daT deflete E esquerda com ângulo reto e segue em linha reta nu-
ma distância de 60,00 metros, confrontando com a área remanescen-
te do Sistema de Lazer “J" atê encontrar o ponto 9; daí deflete
à esquerda com ângulo reto e segue em linha reta pelo alínhamento
da Rua 60 numa distancia de 30,00 metros, atê encontrar o ponto
6, onde teve início a presente descrição perfazendo uma ârea to-
tal de 1.800,00 m?, tudo de acordo com o desenho n? 08/85 da Pre-
feitura Municipal de Mococa.
Art. 29 - Fica a Prefeitura Municipal, autoriza-
da a fazer as devidas retificações que se fizerem necessarias, !
afim de regularizar a situação da rea a ser doada.
Art. 30 - Esta Lei entrara em vigor na data de !
sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO CE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO fis. 02
LEI Nº 1.800, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1986.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE DEZEMBRO DE 1988.
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DEMOSTHÉNES PARANÁ! BRASIL PUNTES
A Prefeito Municipal
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