norma nº 1805/1988

REVOGADE PELA
LEINS, 25 EJÁEA
LEI Nº 1.805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988.
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULC
GABINETE DO PREFEITO
Oficializa no âmbito do Municipio
de Mococa a Semana da Educação e
Cultura.
DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES, Prefeito Muni-
cipal de Mococa,
FACO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão Extraordinária de 15 de Dezem-
bro de 1988, Projeto de Lei nº 84/88, de autoria
do Vereador Antonino da Silva, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica oficializado no âmbito do Munici-
pio de Mococa, à SEMANA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, organizada pelo Ins-
tituto de Ensino Superior de Mococa.
Art. 29 - Para consecução do objetivo que alude"
esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicio-
nal Especial.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrério.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE DEZEMBRO DE 1988.