| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 1990 |
| Date | 1990-04-20 |
| Ementa | Dá denominação de Dr. Vital Dias Porto, ao Posto de Atendimento Médico ao Distrito de Igaraí. |
| native_id | 10891 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO De JD di CS “EI Nº 1.936, DE 20 DE ABRIL DE 1990. Dá denominação de "Dr. vital Dias Porto" ao Posto de Aten dimento médico do Distrito T de Igaraí. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou em Sessão de 16 de Abril de 1990, Proje- to de Lei nº 15/90, de autoria do Vereador José Pompec Corradi e eu sanciono e promulgo a seguin te LEI Art. 1º - O atual Posto de Atendimento Médico, '! no Distrito de Igaraí, passa a denominar-se Núcleo de Assistência Integrada "Dr. Vital Dias Porto”. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL D ABRIL DE 1990. FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA Prefeito|Municipal O flad À gaga Ca PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Jurídico