norma nº 4307/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.307, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal! de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e considerando os
Festejos Natalinos e comemorações de Fim de Ano,
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Art.1º - Fica declarado FACULTATIVO o
Ponto nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de
2005, excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer
paralisações.
Art. 2º - O expediente normal da Prefeitura
em todas as suas repartições, será das 12h às 18 h, nos dias 26 de
dezembro de 2005 e 02 de janeiro de 2006.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de novembro de 2005.
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APARECIDO ESHANHA e 4,
( DR-LUIZ ANTONIO MASCHIETTO
“ “ Diretor do Depto. de Administração