| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 1990 |
| Date | 1990-09-05 |
| Ementa | Dá nova redação aos anexos I, II e III da Lei nº1977 de 13 de julho de 1990. |
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LEINº. LIZA) DO ALTERA A “a LEINº. 19 90 FEITURA MUNICIPAL DE MOO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.992, DE 05 DE SETEMBRO DE 1.990. Dã nova redação aos anexos I,II e III, da Lei nº 1977 de 13 de julho de 1990. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici-' pal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, ' aprovou em Sessão Extraordinária de 31 de Agos to de 1.990, e eu sanciono e promulgo a seguin te LEI: Art. 1º - O anexo I, previsto no artigo 90º, da Lei 1977, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar conforme tabe la inclusa. j Art. 2º - O anexo II, previsto no artigo 10, ! da Lei 1977, de 13 de julho de 1.990, passa a vigorar conforme redação fixada em tabela inclusa. Art. 3º - O anexo III, previsto no item II, ar tigo 13, da Lei 1977, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar '! com a seguinte redação: ANEXO III TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QTDE. Percentual inicial s/ o Salário Mínimo Mu- nicipal Supervisão Nivel I PGR EE 50 70% Motorista do Chefe do Executivo FG II 01 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO fls. 02 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.992, DE 05 DE SETEMBRO DE 1.990. Art. 49 - Os valores consignados nos anexos po- derão ser reajustados por Decreto de acordo com os índices de cor reção salarial. k Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 31 de É Maio de 1.990, inclusive com os benefícios da Lei 1.977, de US) de Julho de 1.990, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MO£ » 05 DE SETEMBRO DE 1.990. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA Prefeitd Municipal PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Jurídico PREFEITURA MUNICIPAL DE lida os ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DAS CARREIRAS GRUPO OCUPACIONAL FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA SALARIAL ATUAL ADMINISTRATIVO INSPETOR DE ALUNO TAB I 3 ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE CAMPO TAB I 10 ADMINISTRATIVO TELEFONISTA I (6 h/Dia) TAB I 3 ADMINISTRATIVO AGENTE FUNERÁRIO TAB 1 3 ADMINISTRATIVO APONTADOR TAB II 4 ADMINISTRATIVO ATENDENTE DE ENFERMAGEM TAB II 6 ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO I TAB II 6 ADMINISTRATIVO TELEFONISTA II (6h/Dia) TAB II 6 ADMINISTRATIVO FISCAL DE ÔNIBUS TAB II 9 ADMINISTRATIVO MAESTRO TAB II 2) ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE ENFERMAGEM TAM I 10 ADMINISTRATIVO CAIXA TAM I 7 ADMINISTRATIVO FISCAL DE OBRAS TAM I E, ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE TESOURARIA TAM I 18 ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO II TAM 1 10 ADMINISTRATIVO FISCAL II TAM II 14 ADMINISTRATIVO PROTÉTICO (4 h/Dia) TAM II 14 ADMINISTRATIVO MONITORA DE ARTES PLÁSTICASTAM II 17 ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO III TAM II 14 ADMINISTRATIVO DESENHISTA TAS I 14 ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE CONTABILIDADE TAS I 20 ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO IV TAS I 18 ADMINISTRATIVO AGENTE SOCIAL TAS I 2 ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE TOPÓGRAFO TAS I 21 ADMINISTRATIVO FISCAL DE TRIBUTOS TAS I 20 ADMINISTRATIVO TÉCNICA DE ENFERMAGEM TAS I 14 ADMINISTRATIVO OPERADOR DE COMPUTADOR II TAS I 18 ADMINISTRATIVO RESPONSÁVEL PELO INCRA TAS I 21 OPERACIONAL VIGIA TOB I 2 OPERACIONAL LAVADEIRA TOB, I OPERACIONAL SERVENTE C S ED TOB I 2 OPERACIONAL GARI MOB: I 1 OPERACIONAL SERVENTE TOB I 2 OPERACIONAL AJUDANTE DE SERV.DIVERSOS TOB I 1 GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL ODEDACTANAT. TABELA DE ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I CLASSIFICAÇÃO DAS CARREIRAS FUNÇÃO ZELADOR PORTEIRO COLETOR DE LIXO SERVENTE DE PEDREIRO COPEIRA AUX. PINTOR DE AUTO AUX. ELETRICISTA DE AUTO COVEIRO JARDINEIRO MAGAREFE COBRADOR DE ÔNIBUS LAVADOR DE AUTO PAGEM COZINHEIRO MERENDEIRA GUARDA MUNIC. 3a CLASSE OP.DE MQ.HIDROSSOLÓVEL ZELADOR PRAÇA DE ESPORTE ESPARGIDOR TAPECEIRO TRATORISTA MOTORISTA I MECÂNICO BORRACHEIRO ENCANADOR PEDREIRO PINTOR ELETRICISTA DE AUTO OPERADOR DE DRAGA ELETRICISTA PADEIRO CARPINTEIRO PINTOR DE AUTO DTNTOR TETRTCTA CLASSE SALARIAL TOB TOB TOB TOB TOB TOB TOB TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOM TOS TOS TOS TOS mnc JEIE TI diaL II Ear TE [O a e O po q RO RS O o O a a] II Sta6 AGR JEAh ET TI RL II EE j tio to ta PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA REFERÊNCIA ATUAL H m Hm Hm nm Saovnroo ooroooaSUAORURãÕ.RRUUUNANÃSN e RS) GRUPO OCUPACIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DAS CARREIRAS OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL OPERACIONAL TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR SUPERIOR FUNÇÃO CLASSE SALARIAL MARCENEIRO TOS I OP.DE MÁQUINA I TOS 1 SOLDADOR TOS I MOTORISTA II TOS I MOTORISTA OPERADOR TOS I GUARDA MUNIC. 1a CLASSE TOS I ENCARREGADO DE TURMA TOS I OP. MÁQUINA II TOS MECÂNICO II TOSE EI MOTORISTA III TOS II RESP. CRECHE Sr BIBLIOTECÁRIO TSM ASSISTENTE SOCIAL SN ADVOGADO EST PSICÓLOGO SB E NUTRICIONISTA TSM FONOAUDIÓLOGO TSE CONTADOR TSE ARQUITETO TSE ENG. DE SEGURANÇA aufsj tar ARQUITETO usp ar ENGENHEIRO TSM MÉDICO VETERINÁRIO TS; RE ENFERMEIRA TS BIOQUÍMICO II (8 h/Dia) TS II BIOQUÍMICO I (2 h/Dia) TS II MÉDICO ( 4 h) TSE REF DENTISTA ( 4 h) MSM LIL REFERÊNCIA ATUAL 10 9 12 12 9 dit 12 14 18 20 24 Sa 31 El 3 31 ent el at jd et 31 ao Eh 31 14 1 1 Um um pm PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II TABELA DE CLASSES SALARIAIS CLASSE DENOMINAÇÃO ESTÁGIO - A ESTÁGIO - B cr$ cr$ TAB I ADMINISTRATIVO BÁSICO I 6.100,00 6.405,00 TAB II ADMINISTRATIVO BÁSICO II 7.100,00 7. 455,00 TAM I ADMINISTRATIVO MÉDIO I 8.400,00 8.820,00 TAM II ADMINISTRATIVO MÉDIO II 10.800,00 11.340,00 TAS I ADMINISTRATIVO SUPERIOR I 13.500,00 14.175,00 TOB' I OPERACIONAL BÁSICO I 6.100,00 6.405,00 TOB II OPERACIONAL BÁSICO II 7.050,00 70402, 50 TOM I OPERACIONAL MÉDIO II 8.150,00 8.557,90 TOM II OPERACIONAL MÉDIO II 9.400,00 9.870,00 TOS I OPERACIONAL SUPERIOR I 11.300,00 11,865,00 TOS, II OPERACIONAL SUPERIOR II 13.500,00 4 5175700 TS I TÉCNICO SUPERIOR I 25.500,00 26.775,00 TSM E TÉCNICO SUPERIOR RE 27.000,00 28.350,00 TS. “III TÉCNICO SUPERIOR III 23.500,00 24.675,00 OBS:- Valores determinados para a jornada padrão.