norma nº 4310/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.310, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
DEC RETA:
Art. 1º — Fica Aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$ 3.227.800,00
(três milhões, dee e vinte e sete mil e oitocentos reais), destinados a
suplementar as intes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação
abaixo: »
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00,00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 157.000,00
2.008 - Manutenção da Diretoria de Assessoria e Planejamento 22.000,00
2.009 — Manutenção da Assessoria Jurídica e Dependências 80.000,00
2.010 - Manutenção da Diretoria de Administração e Dependências 444.000,00
2.011 — Manutenção da Diretoria de Finanças e Dependências 198.000,00
- 2.014 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 1.132.800,00
2.015 — Manutenção da Diretoria de Promoção Social e Dependências 50.000,00
2.017 — Manutenção da Diretoria de Educação 44.000,00
2.018 — Manutenção do Fundef Magistério . 620.000,00
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.014 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 300.000,00
2.018 — Manutenção do Fundef Magistério 180.000,00
Art. 2º — Consideram-se recursos, para cobertura dos
créditos do artigo 1º, os provenientes do excesso de arrecadação.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de suas
publicações, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DENMOCOCA, 30 de novembro de 2.005.
COZOL MARTINS