norma nº 4311/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.311, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005.
Atualiza valores das Tabelas A do Anexo
HI, A, Be C do Anexo V da Lei nº 2.075, de
04-04-1991 e demais empregos.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A:
Art. 1º - As tabelas A do Anexo Ill, A,BeC
do Anexo V da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991 e demais empregos,
passam a vigorar no mês de março de 2005, com valores constantes nos
anexos do incluso Decreto, em razão de reajuste previsto na Lei
Complementar nº 182, de 04 de maio de 2005.
An. 2º - Os valores ora fixados atendem ao
ar. 33, da Leinº 2.075, de 04 de abril de 1991.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE A, 30 de novembro de 2005.