norma nº 2040/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.040, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.990.
| Dã denominação de |Nenê Perei
| ra Lima ao Núcleo Habitacio-
nal da Vila Santa Rosa.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, '!
aprovou em Sessão Extraordinária de 11 de dezem-
bro de 1.990, Projeto de Lei nº 145/90, de auto-
ria do Vereador Dr. Tadeu Rezende, e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Núcleo Habitacional do Bairro da Vi-
la Santa Rosa, em área desapropriada do Sr. José Pereira Lima
Netto, passa a denominar-se : "Nenê Pereira Lima".
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data ' de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DB OCA, 17 DE DEZEMBRO DE 1.990.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
Prefeilto Municipal
DR Os O rei
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELL
Assessor Jurídico