| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1830 / 1989 |
| Date | 1989-05-31 |
| Ementa | Fixa os pontos limitrofes bem como determina os bairros da cidade de Mococa. |
| native_id | 11004 |
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REVOGÂDA-PELA LEINS. 2502! NM REFEITURA MUNICIPAL ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1830, DE 3] DE MAIO DE 1989. Fixa os pontos limítrofes bem como determina os bairros da cidade de Mococa, FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que à Câmara Municipal de Mococa, aprovou em Sessão de 18 de maio de 1989, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes pontos « Dem como são determinados os bairros da cidade de Mo E linha traçada na planta anexa é descrição perimé-! tante do Anexo 1 rubricadas pelo Prefeito, pelo Presi-' Câmara e pelo Diretor de Obras, documentos que Ficam fa e Integrante desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de ação, revogadas as disposições em contrário. UBA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 JE MAIO DE 1989. | PA FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERA Prefeita Municipal + A. (rh €. Au cer PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Jurídico