norma nº 1844/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
— mm =
RS
LEI Nº 1.844, DE 13 DE JULHO DE 1989,
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, '
aprovou em Sessão Extraordinária de 07 de julho!
de 1989, e eu Sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças
E MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional de NCz$
leento e vinte e um mil e oitocentos cruzados novos), !
= suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente
iseriminação abaixo;
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
MATERIAL DE CONSUMO NCzS 25.500,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS 300,00
E DUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 21.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
= SRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E SUBVENÇÕES SOCIAIS 40,000,00
É CONTRIBUIÇÃO P/ O PASEP - F.P.M. 25.000,00
— DESPESAS DE CAPITAL
= INVESTIMENTOS
— EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
es eee
TOTAL 121.800,00
Art. 2º = O crédito autorizado no artigo anterier
ro com os recursos provenientes do excesso de agrrecada-"
verificado no exercício na mesma importância.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO fis. 02
GABINETE DO PREFEITO ho
LEI Nº 1.844, DE 13 DE JULHO DE 1989.
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
revogadas as disposições em contrário.
TURA MUNICIPAL MOCOCA, 13 DE JULHO DE 1989.
FRANCISCO SE VIEIRA GUERRA
Prefeito Municipal
Õ?. (ra E - Caaa
PAULO CELSO DE CARVAL UCCIARELLI
Assessor J
MIGUEL QUIM DE CASTRO KOHL
Dbiret6gr do Depto. de Finanças