| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1845 / 1989 |
| Date | 1989-07-13 |
| Ementa | FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE NCZ$ 56.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORAÇAMENTO VIGENTE CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO; |
| native_id | 11015 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.845, DE 13 DE JULHO DE 1989, FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou em Sessão Extraordinária de 07 de julho de 1989, e eu sanclono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional de NCz$ Ecinquenta e seis mil cruzados novos), destinado a suple m=suintes dotações do orçamento vigente conforme discri- PESNSFERÊNCIAS CORRENTES ESANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS BNSVENÇÕES SOCIAIS NCz$ 16.000,00 DESSESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS EQUIFaMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCzS 40.000,00 TOTAL 56.000,00 Art. 2º - D crédito autorizado no artigo anterior E com os recursos provenientes da excesso de arrecadação Ficsdo no exercício, na mesma importância. Art. 39 - Estd Lei entrará em vigor na data de sua = revogadas as dispopições| em contrário. EJTURA MUNICIPAL DE] MOCAÇA, 13 DE JULHO DE 1289, FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA Prefeitfy Municipal PAULO CELSO DE CÁRVAL CCIARELLI MIGUEL JOAQU ASTRO KOHL