norma nº 1851/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA
ESTADO DE SÃO PALO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.851, DE 14 DE AGOSTO DE 19892.
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Frefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em sessão de O4 de agosto de 1989, e eu
sanciono e promulgo & seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças
ESTURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no valor *
&5.660,00 (quarenta e seis mil, seiscentos E sessenta eru
vos) destinado a suplementar as seguintes dotações do or-
vigente conforme discriminação abaixo:
= DESPESAS CORRENTES
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
— TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS NEzS 26.500,00
- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
= SUBVENÇÕES SOCIAIS Nez3 20.160,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior
erto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a
Sficado no exercício na a importância.
Art. 3º - EstgLei entrará em vigor na data de
licação, revogadas as dilsposiçães em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC À 14 DE AGOSTO DE 1589.
FRANCISCO J04E VIEÍRA GUERRA
Prefeita Municipal
A 4 VA N
PAULO CELSO DE ÁAÁALHO PUCCIARELI
Jurídico
MIGUEL
a
Diretor dO Depto. de Finanças