norma nº 4314/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.314, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispondo sobre novas faixas salariais para
subvenção da cesta básica, conforme faculta
- o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.997,
de 05 de setembro de 1990.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:.
Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 1.997, de 05 de setembro de
1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Esta subvenção atingirá proporcionalmente as
faixas salariais, nos seguintes percentuais:
I 70% na faixa de até ................ rrenan recantos 397,80
H 60% na faixa de até... 458,81
IH 50% na faixa de até ........... eme 634,60
IV 40% na faixa de até... 787,40 à
V 30% na faixa de até............rreresesesserares 846,25
VI 20% na faixa de até.............. a 1.184,76
Vil 10% na faixa acima de.................... 1.184,76”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos
a partir de 01 de março de 2005.
EF
PREFEITURA MUNICIPAL DEMÓCOCA, 01 de dezembro de 2005.