norma nº 385/2021

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº 385/2021
Dispõe sobre horário diferenciado das sessões ordinárias e
extraordinárias de forma presencial e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal, na figura de sua Presidente, no
uso de suas atribuições regimentais, em especial do artigo 26, IX, “g” da Resolução nº 9,
de 28 de dezembro de 1992,
Considerando a necessidade de adoção de medidas de
enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), de modo a garantir a
segurança e saúde das pessoas que frequentam esta Casa Legislativa;
Considerando que, desde a decretação de calamidade pública
pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020, a Câmara Municipal de Mococa adota
todas as medidas sanitárias e de higienização necessárias à prevenção do Novo
Coronavírus;
Considerando que continuam vigentes os Atos de nº 356, 360,
363, 366, 381, 382 e 383 no que não divergirem deste Ato;
Considerando que o toque de recolher das 21h00 às 05h00
permanece por, pelo menos, até dia 23 de maio de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º As sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara
Municipal de Mococa continuarão em horário diferenciado, de forma presencial, devendo
ocorrer entre 19h00 (dezenove horas) e 21h00 (vinte horas) até o dia 23 de maio de 2021,
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Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro - CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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Câmara Munici
PODER LEGISLATIVO
podendo esta medida ser prorrogada em consonâncias com as determinações estaduais do
Plano São Paulo de enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, tendo
efeitos a partir de 17 de maio de 2021.
Plenário Venerando Ribeiro da Si
ELISÂNGELA MAZINI IRO BREGANOLI
Presidente
C T ÍVINO BOCH PRISCILA GONÇALVES
1º Secretário 2º Secretária
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