norma nº 386/2021

Cm
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº 386/2021
Prorroga o Ato da Mesa nº 385/2021.
A Mesa da Câmara Municipal, na figura de sua Presidente, no
uso de suas atribuições regimentais, em especial do artigo 26, IX, “g” da Resolução nº 9,
de 28 de dezembro de 1992,
Considerando a necessidade de adoção de medidas de
enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), de modo a garantir a
segurança e saúde das pessoas que frequentam esta Casa Legislativa;
Considerando que, desde a decretação de calamidade pública
pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020, a Câmara Municipal de Mococa adota
todas as medidas sanitárias e de higienização necessárias à prevenção do Novo
Coronavírus;
Considerando que continuam vigentes os Atos de nº 356, 360,
363, 366, 381, 382, 383 e 385 no que não divergirem deste Ato;
Considerando que o toque de recolher das 21h00 às 05h00
permanece por, pelo menos, até dia 31 de maio de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o Ato da Mesa nº 385/2021 até o dia 31
de maio de 2021, podendo esta medida ser prorrogada em consonâncias com as
determinações estaduais do Plano São Paulo de enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
05
a
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, tendo
efeitos a partir de 24 de maio de 2021.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de maio de 2021.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIE BREGANOLI
Presidente
rodeado
Cc ON DIVINO BOCH ks PRISCILA CALVES
E
1º Secretário 2º Secretária
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br