norma nº 3957/2001

Ene] PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
é Estado de São Paulo:
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.957, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a viagem de recreio e lazer dos
servidores municipais ao litoral paulista;
CONSIDERANDO o feriado nacional de 15 de
novembro, em que se comemora a Proclamação da
República,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas
Repartições Públicas Municipais, nos dias 09 e 16 de novembro de
2001.
Ar. 2º - Excetuam-se do artigo anterior os serviços
essenciais, que não podem sofrer paralisações.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26.de outubro de 2001.
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APAR Edno 'SPANHA
Prefeito Municipal
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DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica