| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1867 / 1989 |
| Date | 1989-09-26 |
| Ementa | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 11037 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO " LEI Nº 1.867, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989. Ragulamenta a denominação de Pré-Es colas Municipais. FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici- pal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mocaca aprovou em Sessão de 15 de setembro de 1989, e eu sanciono e promulgo a seguinte LET: Art. 1º - As unidades Escolares denominadas Pré- das, terão a denominação EMEIN - Escola Municipal de Educa-! Eofantil, assim: de Pré-Escola "profs Ermelinda Vieira - Dona Fi ” para EMEIN “Profa Ermelinda Vieira = Dona Filhinha”. de Pré-Escola “Prof. Washington Guedes Carneiro” EMEIN "Prof. Washington Guedes Carneiro”, de Pré-Escola "Prof2. Dalva Yasbech Bosco” para "prof2. Dalva Yasbech Bosco", Art. 2º - Esta Bublicação, revogando-se & ntrará em vigor na data de disposições em contrário. FSEFEITURA MUNICIPAL DE MPCOC 26 D= SETEM3RO DE 1989. FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA Prefeitd Municipal D - Cho EC. O per PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Jurídico