| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1869 / 1989 |
| Date | 1989-09-28 |
| Ementa | FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE NCZ$ 498.800,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.869, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989, FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici- pal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, ' aprovou em Sessão Extraordinária de 25 de se- tembro de 1989, e eu sanciono e promulgo a se guinte LEI: Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças ITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional de NEZ$ .. “DO (quatrocentos e noventa e oito mil e oitocentos cruzados à gestinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento conforme discriminação abaixo: - DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO - PESSOAL - PESSOAL CIVIL Nez5 240.060,90 = DBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 = MATERIAL DE CONSUMO 37.800,00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 117.000,00 = DESPESAS DE CAPITAL — INVESTIMENTOS É = OBRAS E INSTALAÇÕES 74.000,00 TOTAL 498. 800,00 Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior rto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a ficado no exercício na mesma importância. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de dcsção, revogadas as disposições em contrário. FEITURA MUNICIPAL DE M DCA, 28 DE SETEMBRO DE 1989. Dad FRANCISÕO JOSÉ VIEIRA GUERRA Prefeito Municipal Near , PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO “ LEI Nº 1.869, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989. PAULO CELSO DE CARVAL S/PUCCIARELLT Diretof do Depto de Finanças