norma nº 3961/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.96], de 12 de novembro de 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações
do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
31.0.0- DESPESAS DE CUSTEIO
3.17 0- MATER!*". DE CONSUMO
::.003 - Manut. do Gabinete do Prefeito e Depend. 2.000,00
2.018 - Manut. da D'rsi-: “spurtes, Recr. Turismo e Depend. 5.000,00
2.023- Manut. Diretoria Agricultura, Abastec. e Depend. 10.000,00
2.026 - "4anut. Seção Abastec. e Trânsito 30.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTRUS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.008 - Manut. Diretoria de Administração e Depend. 10.000,60
2.010 - Manut. Diretoria de Educação, Cultura e Depend. 3.000,00
2.011 - Manut. Ensino Infantil 5.000,00
2.018 - Manut. Diretoria Esportes, Recr. Turismo e Depend. 12.000,00
2.027 - Manut. dos Serviços Públicos 23.000,00
40.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.008 - Obras de Infra-estrutura, Arruam. e Urbanizações 200.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provcr'sates de excesso de arrecadação.
Parágre” (vo — Entende-se por excesso de arrecadação
para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
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DECRETO Nº 3.961, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001.
mês, entre à arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
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“sndência do exercício,
Ar. 3º - Catr Decreto entra em vigor na data de sua
publi cação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIRAL DE + 12 de novembro de 2001.
efeito Municipal
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DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica