norma nº 391/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO Nº 391/2021
Estabelece medidas de funcionamento da Câmara
Municipal de Mococa e revoga Atos.
A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no
uso de suas atribuições legais, e com base no art. 123 da Resolução nº 09, de 28 de
dezembro de 1992:
Considerando a necessidade de adoção de medidas de
enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), de modo a garantir a
segurança e saúde das pessoas que frequentam esta Casa Legislativa;
DETERMINA:
Art. 1º É obrigatório o uso de máscaras € de álcool em gel para
todos que entrarem nas dependências do prédio da Câmara Municipal de Mococa.
Parágrafo único. Serão disponibilizadas máscaras para às pessoas
que não estiverem usando e álcool em gel nas dependências do prédio da Câmara
Municipal.
Art. 2º O horário de funcionamento da Câmara Municipal é das
$h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Art. 3º Ficam revogados os Atos nº 355, 363, 365, 366, 369, de
2020 e Atos nº 375, 376, 378, 380, 381, 382, 383, 385, 386 e 387 de 2021.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www. mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Art 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de agosto de 2021.
ELISÂNGELA MAZINI ia TRO BREGANOLI
Presidente
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br