norma nº 100/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº100, DE 12 DE MAIO DE 2021.
Constituí o Conselho Municipal de Defesa do
Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e
Ambiental - COMDEPAT.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeita Municipal de
Mococa, usando de suas atribuições legais, e
atendendo ao que dispõe o 8 4º do art. 1º da Lei nº
1.300, de 21 de dezembro de 1978, alterada pela Lei
3.284, de 29 de abril de 2002, criado pela Lei nº 2.511,
de 02 de dezembro de 1994, modificada pela Lei nº
2.538, de 24 de abril de 1995, e de acordo com O
Decreto nº 3.131, de 25 de janeiro de 1996 e alterada
pela Lei nº 4.542, de 15 de fevereiro de 2016,
CONSIDERANDO a necessidade da constituição do
CONDEPAT, em virtude de decisões urgentes a serem
tomadas pelo mesmo,
CONSIDERANDO que os membros dos Conselhos de
Turismo e de Políticas Sociais ainda não foram
indicados, por não ter havido suas devidas
constituições,
my
CONSIDERANDO que assim que constituídos os),
Conselhos COMTUR e Políticas Sociais os seus
indicados passarão fazer parte do COMDEPAT,
Art. 4º - Fica constituído O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio
Histórico, Cultural, Artístico e Ambiental — COMDEPAT, pelos membros abaixo
relacionados, considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
| - Representante do Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal
de Mococa:
Maria de Fátima Mariano Coelho
|! - Representante da Assessoria de Planejamento da Prefeitura Municipal de
Mococa:
Patrícia Maria Accaui Dabus
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Ill - Representante da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Mococa:
Kátia Sakae Higashi Passotti
Iv - Representante do Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de
Mococa:
Renan Augusto de carvalho
V - Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa
Thiago Fernando Peres
VIII - Membros indicados pela maioria dos integrantes mencionados nos incisos |
a VII, com interesse nas áreas de museologia, história, artes plásticas e afins:
Emanuela Pio Guimarães Mendes
Luiz Armando Calió
Luiz Augusto Brigagão Nasser
Luiz Benedito Romão
Marco Antônio Coelho de Moraes
Art. 2º - O preenchimento dos cargos será de livre escolha entre os membros,
cumprindo-se as disposições do Regimento Interno do Conselho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria nº095, de 03 de abril de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 de maio de 2021.
EDUARDO RIBEIRO BA
Prefeito Municipal
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