| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 955 / 1972 |
| Date | 1972-03-20 |
| Ementa | FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO AO PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO. |
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a viene ESTADO DE SÃO PAULO gs PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E) Ne 9 FRANCISCO CORLHO DE MORAIS, Pxateito lunicipal de lococa, nO uLo das atribuigões quo lho são conferidas por loi, FAZ GADER que q Cliuara Eyni cipal de sococa aprovou e 6lo easciona e promul/ Es & ceguinio q leize Art, 1º » Fica aberto va Diretoria / & Sarviço de Vinauças Ga Freívítura Hunicipal de Hococa, um ezúdito espoctul no valor de G9.20.000,00 (Vinte «41 crusei/ =08), Goutinddo & contribuição da Ireícituza Hanicípoi junto ao Frograsa do Fatrinônio do Servidor Fáblico (PASIP) e atri buido a negulnte categoria econônios e funções Sc govêrmos= Contribuição para Previdência Social « Boos do Fundo do Pariicipação dog Kunieípica 3.200,61 — Transferências Coxzentes 3.250,61 — Contribuição oo Irugrena de Foxzação do Fatrinô / não do Bezviço Público escesvene coa ass 20.000,00 álta 28 - O prosonto cródito será co berto coa rosursos de anulação da seguinto dotação do orça / mento vigentes 4.312,51 — Lespoeas do Capitel 4 — Euprestino c/ a Previdência Social parcialnento ssesesa ... cosesssscesids 20 000,00 Arte 3º — Esta lei eutrará ca vigor/ na data dc sua publicação, revogaias ou dluposições «x cop / trários Ircícitura Wunicipal é