| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 957 / 1972 |
| Date | 1972-03-20 |
| Ementa | FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 13.957,71 PARA O PROGRAMA DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1971, E ATRIBUIDAS ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECÔNOMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINE A LEI FEDERAL 4.320/64. |
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q e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA y i ESTADO DE SÃO PAULO — e 4 LEI Nº O DE 20 DE MARÇO DE 1.972 FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que / lhe são conferidas por lei, FAZ SABER quea Câmara uni cipal de Mococa aprovou e êle sanciona e promulza a seguinte a Leis- Art, 1º — Fica aberto na Diretoria /' ão Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um/ crédito especial no valor de 08. 13.957, 7L(Ureze mil novecen / tos e cinquenta e sete cruzeiros e setenta s um centavos), pa ra o pagamento de contas do exeroício ãe 1971, e avríbuidas / às seguintes categorias econômicas e funções ãe govêmo con / forme determina a lei federal 4.320/64. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.000.10 —- Despesas Correntes 3.140,10 —- Encargos Diversos Porcentagens. co v'sono o mens aus os einuis io 000/50 Ba do 994,11 DEFESA E SEGURANÇA Serviço de Vigilância Noturna 4.000,25 - Despesa de Capital 4.100.25 - Investimentos 4.140,25 — Material Permanente Uniforme O eta. ecosmecuce ra coa sera aos sd 324,40 SERVICOS URBANOS Servigo de Água e Espgêtos 3.000,91 - Despesas Correntes 3.120,91 - Material de Consumo Placas de identificação etoc.........» WB.3. 271,68 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 4.000,94 - Despesas de Capital 4.110,94 — Obras Páblicas Construção de Galerias Pluviais Aquisição de Tubos CtC. creo crer ooo BG. 367,52 TOTAL esco oco Bo LI IST TI Art. 2º - O presente orédito será co berto com recursos de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: - ATMINISCRAÇÃO FINANCEIRA 4.000,91 - Despesa de Capital 4.300,91 — Transferências de Capital 4.312,91 - Amortização da Dívida Pública 4- Empréstimo c/ a Previdência Social - Amortização... ccccrarces se stB. 13.957, TL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LEE Nº 957 DE 20 DE MARÇO DE 1,972-Ooptinuação Art. 3º — Esta lei entrará em vigor/ na data de sua publicação, revogadas as disposições: em contrá rios Prefeitiira Municipal de Mococa, 20 de março de 1.972, piretor Administrativo Camara Municipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO AUTOGRAFO Nº. 186 DE 1972 Projeto de lei, 6/72 Art. 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço de Fina gas da Prefeitura Municipal de Hococa, uim crédito especial no velo) ão 313.957,71 (treze mil novecentos e cinquenta e géte cruzeiros | setenta e um centavos), para o pagamento de contas Go exercício de 1971, e atribuídas às seguintes categorias econômicas e funções de govêrno conforme determina a 1ei federal, 4. 320/64, ADUINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.000,10 — Despesas Correntes , 3,140.10 - Encargos Diversos ; Porcentagens.sccecoreconanecos ecc nsan so cnc alibrlo 994411 DEFESA E SEGURANÇA Serviço de Vigilância Noturna 4.000,25 — Despesa de Capital * 4,100,25 — Investimentos 4.140,25 — Material Permanente Uniforme e Sd rccsssorroccorenencoror eos oMÃs do 324940 SERVIÇOS URBANOS Serviço de Água e Esgôtos | 3.000,91 — Despesas Correntes | 3.120,91 — Huterial de Consua9 Placas de identificação etCscessrencecoovaiiBo Is 271,68 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | 4.000,94 — Despsaas de Capital . e 4.110,94 — Obres Públicas Construção de Galerias Fluviais Aquisição de Tubos SlO.erenercecenresunaca (18 «4.367,52 da Total cocovsscalBo 13.957,71 Art. 2º - O presente erédito será coberto com recur- soe ds emulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigentes ADMINIS!PRAÇÃO FINANCEIRA 4,000.91 — Despesa de Capital 4.300,91 — Transferências de Capital 4.312,91 — Amortização da Dívida Pública 4 — Empreetimo c/ a Previdência Social-Amortizaçãos vecocevenscosovo sa sliBo13.937 47] Art. 3º — Esta lei entrará em vigor ne deta de sue - publicação, revogadas as diposições em contrário, : “csdéca tmdsfs de Mococa, 15 de março de DEAD