| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 1972 |
| Date | 1972-03-20 |
| Ementa | É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA. |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ] ) W ESTADO DE SÃO PAULO. ETA E da LET Nº DE 20. DE O DE 1.972 FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Frefeito Nunicipal de Mococa, no uso das atribuições que/ lhe são conferidas por lei, PAZ SABER que a Câmara uni cipel de Mococa aprovou e $le sanciona e proml/ ga.e seguinte a leis- Art. 18 - É declaradas de utilidade / pública a FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA. q Art. 2º — Beta leí entrará em vigor/ não pa data de sua publicação, revógadas as disposições em con / trário. Prefeitura Municipal de Mococa, 20 de março de 1,972, ato RS RÉ etór Administrativo ve 1 agaP CIA”. Eid cd Câmara Municipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO AUTOGRAFO Nº, 183 DE 1972 Projeto de lei, 43/71 Art. 1º — É declarada do utilidade fúblics a FUN DAÇÃO DE ENSINO DK MOCOCA. Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de - sua publicação, revogadas cs dinposições em contrário. Câmara Municipal de Mococa, 15 de março de 1972, / Presidente / ; + Secretario