norma nº 978/1972

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EM : ESTADO DE SÃO PAULO
Suse dhã LEI Nº 965 DE 16 DE JUNHO DE 1.972
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso das atribuições que —
lhe- são conferidas por lei,
FAZ SABER quea Camara Muni
cipal de Mococa aprovou e ele sanciona e promulga/
a seguinte e lei:—
Art, 1º - Fica a Prefeitura Munici —
pal de Mococa autorizada a desapropriar, por compre e ou permuta ,
as áreas de terrenos abaixo descritas e numeradas na planta anéxa-
sob nºs, 1 é 3, propriedade de D&. ANA VACILOTO DE FREFRAS, e2 e
4, o fouigiei fo de JULIO é ATILIO DIAMANTE:
a) - as éreas numerados 1 e 3, res /
pectivamente com41,80 mta? e 54,60 nte,?, pertencentes a D&, ANA
VACILOTO DE FREITAS, no prolongamento da rua Costa Pereira, por —
permuta com as éreas numeradas 5 e 6, desmembradas do terreno da /
antiga Praça de Esportes do Radium Futebol Clube, ao fundo do pré-
dio do Colégio Comercial Municipal "Prof.José Barreto Coelho";
b) —- as éress numeradas 2 e 4, res /
pectivamente com 93,50 mts? e 100,30 mts2, no prolongamento da rua
Costa Pereira, além da rua Cap, Miguel Ferreira, por compra aos se
nhores JULIO DIAMANTE e ATILIO DIAMANTE,
Art, 2º - As áreas referidas po arti
go 1º, serão destinadas à abertura do prolongamento da rua Costa /
Pereira, rumo ao novo loteamento de propriedade do senhor Eugênio-
Xavier,
Art. 3º - A Comissão Municipal espe/
cífica fará a avaliação dos terrenos a serem desapropriados, para-
o fim de se fazer proposta amigavel,
Art, 4º - As despesas decorrentes de
execução desta lei correrão por conte das verbas proprias consigna
das no orçamento vigentes,
Art, 5º - Esta lei entrará em vigor-
ne data de gua publicação, revogadas as disposições em contrários,
r Administrativo
A = q
Dixet,
Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTOGRATO Nº, 198 DE 1.972
Projeto de lei, 47/71
de
Arte 1º —- Fica a Prefeitura Municipal de lNococa au-
toriuada a desapropriar, por compra é ou permuta, as áreas de -
terrenos abaixo descritas e numeradas na planta anéxa sob nºg.-
1 e 3,proprisdads de Da, Ana Vaciloto de Freitas; e 2 e 4, pro-
priedades de Julio e Atilio Diamante;
e) — as áreas numeradas 1 e 3, respectivamente com
41,80 mts?. é 54,60 mta-, pertencentes a De. Ana Vaciloto de —
Freitas, no prolongamento da rua Costa Pereira, por permuta -—
com as áreas numeradas 5 e 6, desmenhradas do terreno da anti-
ga Praça de Esportes do Badium Futebol Clube, no fundo do pres
dio do Colégio Comercial Kunicipsl "Xrof.Josó Barreto Coelho";
b) — as áreas munsradas 2 e 4, respectivamente com
93,50mts2, e 100,30 nteé s no prolongamento du rus Costa Fereir:
além ds zus Cap, Kiguel Ferreira, por compra aos senhores Julic
Diamante e Atilio Diamante,
Art. 2º — Ag áreas referidas no artigo 1º, serão -
destinádas à abertura do prolongamento da rua Costa Pereira, —
rumo ao novo loteamento do propriedade do senhor Rugênio Xavie)
Arte 3º — À Comissão Municipel eopecífica fará a —
“avaliação dos terrenos a serem desapropriados, para o fim de gs
fazer proposta emigavel.
Art. 42º — As despesas decorrentes da oxecução des-
ta lei correrão por conta das verbas proprias consignadas no —
orçamento vigente.
Art, 5% - Esta lei entrará em vigor na data de sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ficha Socirialrrct aos doca iestio dote US nã
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº DE 16 DE BO DE 2
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito
Municipal de Hococs, no uso des stríbuições que —
lhe são conferidas por lei,
PAZ SABER que a Camara Muni
cipal de liococa aprovou e ele suncioaa e promulga/
& seguinte a leis-
árt. 1º — Tica a Prefeitura liunici -
pal de liococa sutorizada a desapropriar, por compra e ou perauta »
as áreas de terrenos abaixo desoritou e numecedas vm plasta anéxa-
sob nºs. 1 6 3, propriedade de DS, ANA VACILOZO DE FREITAS; e 2 e
4, propriedades de JULIO e ATILIO DIALANTES
8) —- as Ercas numeredas 1 6 3, reg /
pectivansute comn41,80 mte? e 54,60 ute,?, pertencentes a Db, ANA
VACILOTO DE FREITAS, vo prolongsmento de rua Costa Pereira, por -
permuta com us áreas nuzeradas 5 e 6, desmentradas do terreco da /
antiga Praça de Esportes do ladíum Futebol Clube, ao fundo do pré-
dio do Colégio Comercial Municipal "Prof,José Barreto Coelho”;
b) —- es Éreas numeradas 2 e 4, reg /
pectivamente com 93,50 nto? e 100,30 nto, no prolongauento da rua
Costa Pereira, além ds rus Cep, Miguel Ferreira, por compra sos “e
chores JULIO DIAZANTE e ATILIO DIAMANTE,
Arte 2º — àg Éreas reforidas no sxti
€o 1º, serão destinadas à abertura 8&o prolongamento da rua Costa /
Pereira, rumo ao novo loteauento de propricdade do senhor Eugênio
Zavier,
Art. 3º — À Couissão lunicipal espe/
cítica forá a avaliação dos terreoos a serem desaproprisdos, para-
O fim de se fazer proposta auigavel,
Arte 4º — As despesas decorrentes da
execução desta leí correrão por conta das verbas proprias eoasigua
dass no orçamento vigentes
Arte 5º — Esta lei entrerá em vígore
na data de sus publicação, revogadas us disposições em contrários