norma nº 973/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO FAULO
LEI Nº 973 DE 16 DE JUNHO DE 1.072
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso das atribuiçoes que
lhe sao conferidas por lei,
FAZ SABER que a Camara Huni
cipal de Mococa aprovou e ele sanciona e promu
ga a seguinte a leis=-
Art, 1º - "Fica aberto na Diretoria —
do Serviço de Finanças da Frefeitura Municipal de Hococa, um orédito
especial no valor de (9.30,000,00 (Trinta mil cruzeiros) para a exe-
cução do projeto do prédio destinado à Sóéde da Banda Mirim de Mococa,
e atribuido a seguinte categoria economica e funçoes do Governo con-
forme determina a Lei Federal 4,320/64,
Programa 6.5. Ensino de Cultura Artística
Sub Erograma Séde - Banda Mirim
Projetos -
4.000,65 - Despesas de Capital
4,110.65 - Obras Públicas
Início de Obras
Para construção de um prédio destinado a Séde da Escola é
de Musica de Propriedade da Prefeitura Municipal, sito
rua Barão de Monte Santo... ervscss sina arocalBs 30,000,0
Art, 2º - Q presente crédito será oo
berto com os recursos provenientes de anulações das seguintes dota 7
ções do orçamento vigente:
EDUCAÇÃO . E CULTURA
224- Ensino de Cultura Artistioa
3,120.65 = Material de Consumo
2 — Katerial do Limpeza. .ccescrscene ce roo o valida 2.000,00
3- Aquisição Mat/p/Instalação do Conservatelt. 4.806,10
3.130,65 - Serviços de Terceiros
1 - P/ pagto, Energia Elétrica... ccercsec ovo slide 1.200,00
2 - P/ viagens estadias CtC..ccccsr vero res colide 3.000,00
3'— P/pagto, Aluguel do Conservatório... ..celtte 4.500,00
4 - Qutras despesas. cerevecere sro wwe vaso ac slDo 1.000,00
4.100,65 - Investimentos
Aquisição de Móveis Instrumentos etc... ..».« «U$. 10.880,00
Ensino Técnico Profissional
4.110,63 - Obras Públicas,
Para construção do Colégio Técnico Agricola,G8. 2.613,90
TOTAL. «eos ev «Cr$. 30.000,00
" Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor-
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
x AUIOGRAPO Hº, 203 DE 1972
[IRMA NES TagUICTAS ENTAO
Ea Projeto de oi, 19/72
E
Qu Ee |
Arte 1º - Fica aberto na D.S.F, da Prefeitura Municipal de
Mocosa, um oródito aspacial no valor de (330.000,00 (Tríta mil oruzei-
rês) para à execução &o projato de prédio destinádo à Séde da Banda -—
Mirim de Mococa, e striluido a acuuinte cateroria econduica e funções
ão Governo conforme detazuina a Lei Foderal 4.320/64, >
Programa 6,5. Ensino de Cultura Artistica
Sub Frograna Séde — Banda - Nirim
Projetos-
4.000,65 — Despesas do Cuyíiel
4.110,65 — Obras Túbltcas i
í Início às Ghraa
Para gonstrução de um prédio destinfão a Sédo Ga Eecola de |
Musica de Proprisânds da Prefeitura Huniciral, sito à rus
Barão de Monte Santosesessenesssessnsesec salto 30.000,00
Avte 22 —- O prasente crédito seri coberto com 08 recursos |
provenientes do anulações das seguintes dotações do orçanento vigentes
EDICAÇÃO E CULTURA | |
224. Ensino às Cultura Artística t
3.120.65 — Haterial de Consumo
2- Material de Limpezã.. «ccosnccoranconeno on slide 2 000,00
3- Aquisição Nut/p/Instação do Corservat,.«s«li$e4.506,10
3.130,65 — Serviços de Terceiros
1 -P/pagato Energia Elétrica.ccesvenserco se sslifelLo 200,00
Qm E/viagens estadias CtOesercorscesenco ese eXDe 32000 ,00
3- P/pagto, Aluguel do Conservatório. . cs «esses 4,700,00
4 Qutras despesaB..cccscorereoceso resp conse alPo le 000,00
4.100,65 — Investimentos
Aquisição de Kóveis Instrumentos ato. ... een «L$.10.852,00
Ensino Técnicio Profisstonsl
4.110,63 — Obras Públicas
Para construção do Colégio Técnica Agricula, ($.2.613,90 |
Totaleccescose ooo «LD o 300000 ,00
Art. 3º — Esta leí entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas es disposições em contrários
de 1,972.
PREFEITURA MUNICIPAL PE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 1132, DE 37 DE MAIO DE 1982
Da denominação à Escola de Musica da Prefei
tura, que específica.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, nos termos do Ttem XIX do artigo 39 do Decre
to Lei Complementar n9 9 de 31/12/1969 e
Considerando que, quando do exercicio da Vereança,
Euclydes Motta, foi quem indicou ao Poder Executi
vo a necessidade da criaçao de uma Escola Munlcl-
pal de Música;
Considerando que, desde o primeiro ensãlo da “Ban
da-Mirim", fruto inicial da Escola, o Sr. Euclydes
Motta, acompanhou, incentivou e prestigiou seu -
desempenho;
Considerando a imperiosa necessidade de se homena !
gear à pessoa do Ex-Vereador Euclydes Motta: di
| PoE Ce Ro ENRAUTA a
E
Art. 10 - Fica denomindada Escola Municipal de Mu
sica “EUCLYDES MOTTA”, a Escola de Música da Prefeitura, criada va,
pela Lei Nº 973 de 16 de junho de 1972, com sede.a Rua Barão de -
Monte Santo, nQ 1735, nesta cidade, e vinculada a Divisão de Edu-
cação e Cultura do D.E.C.E.T. - Departamento de Educação, Cultu-
ra , Esportes e Turismo
Art, 29 - O Diretor do D.E.C.E.T. deverã providen
ciar a confecção de uma placa, para ser afixada no predio da Esco
la, na qual deverã constar ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA "EUCLYDES -
MOTTA". (EX-VEREADOR * 02/01/1904 - + 13/04/1982)
Art. 39 - Este Decreto entrara em vigor na data -
de sua publicação, revogadas as disposições /em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 3] DE MAIO DE 1982
GONZAGA AMAT: