norma nº 975/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 975 DE 14 DE SETEMBRO DE 1,972
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito
Municipal de Kococa, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
FAZ SABER, que em virtude da
não manifestação do Legislativo promulga por decor -
rência ãe prazo, com base no qué preceitua 0 artigo-
26 e seus parágrafos, da Lei Orgênica dos Municípios
(DECRETO=LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 31/12/69), a se /
guinte Lei:-
Art, 1º - Tica sberto na Diretoria =
de Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de lococa, um cré/
Lá dito suplementar no valor de (4$.338.500,00 (Prezentos e trinta e
oito mil e quinhentos cruzeiros), destingdo à suplementação das -
seguintes dotações do orçamento vigente;-
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
201. - SERVIÇOS DE KANUTENÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.120.42- MATERIAL DE CONSUMO
l-Materisl necessário a conservação de rodovias apoia pata
inclusive combustiveis e lubrificantes... . Cf. 70.000,0 qu
?-Reposição de peças, pneus, consertos. . «ce ccR$e 50 000,00
3.130,42 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
1-Despesas com fretes e carretos,.,..ccscc acolhe 1.000,004
DESPESAS DE CAPITAL
4.110,42- OBRAS PÚBLICAS-Reo,F.Rod.Nacional
1-Conclusão do projeto estrada Mococa a Igs- ad
50.000,0
POL nseles bt s dado dba LES AAA DSO ES O 0: ES .
2-Retificação da estrada de São Benedito das Aa
AGORA o o pon no ara oro mae novo ralo-os 00 00 0,0 0/0 0 200 ADS O O
EDUCAÇÃO E CULTURA
220 - ENSINO PRIMÁRIO
3.140,61- ENCARGOS DIVERSOS
1l-Para transportes de alunos... .ccecose secs celtão 15.000,000—
223 - ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL
DESPESAS DE CAFITAL
4,110,63- OBRAS PUELICAS-Recurso do FEM
Para construção do 2º Pavilhão do Colégio-
Téonico Com, "Prof.José Barreto Coelho",...Cf. 50.000,00
SERVIÇOS URBANOS
650 = CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
3.120.94- MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição de gasolína,óleo,reposição de - .
E peças, cimento, CtC..ccsseccccocscce sono csBBa 40.000,00”
GT = ETOR DO MAPADOURO
3.120.96- MATERIAL DE CONSUMO
l-Aquisição de gasolina, óleo etc... .... cc cc reltêo 2.500,00 4”
SOMA cocorcc oo ve o ol. 338.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 975 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.972=CONTINUAÇÃO
Art, 2º - O valor do crédito de que
se trata o artigo anterior, será coberto com 08 recursos prove —
nientes de anulsçao âdas seguintes dotações do orçamento vigentes-
101,
3.140,04
202,
3.140.43
el.
4.110.83
220.
3.120,61
4,140,61
223
4.110.663
401
4.000,91
4.300,91
4.312.91
612
3.140,91
621,
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO SUFERIOR = EXECUTIVO
- GABINETE DO PREFEITO
—. ENCARGOS DIVERSOS
6é-Para aquisição de combustiveis para transportes de == A
las postais (total),...cccco corsa sera cas Bo Er 200 007,2
9-Festejos do aniversário da cidade(total),(r8, 6.000,
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
-— MANUTENÇÃO DO AEROPORTO
- ENCARGOS DIVERSOS Ed
3-Manutenção da escola de pilotagem( total) .G$. 10.000,
BEM ESTAR SOCIAL
—- DESPESAS DE CAPITAL
— OBRAS PUBLICAS
1-Construç.Ceniros comunitários(total).... «if. 20.000
2=Construç. 1 creche (total)......cccceccccltão 5.000
EDUCAÇÃO E CULTURA
- ENSINO PRIMÁRIO
— MATERIAL DE CONSUMO
4-Aquisiçaão de gasolina e custeio de onibus Pd
escolares ( total) cosccceccssaceccovr cosltêo 10.000,0
INVESTIMENTOS
- WATERIAL PERMANENTE
2-Aquisição de onibus para transportes de
sludos (LOTAL) secs css cscsc secas esse dÃDo 30:000,007
ENSINO TECNICO FROFISSIONAL
- DESPESAS DE CAFITAL
- OBRAS PUBLICAS
Para construção do Colégio Técnico Agricola Edi
CPARSI) ss socar sap ises eus ca asa suas sa sda: 504000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
- DIRETORIA DE FINANÇAS
-— DESPESAS DE CAPI
- TRANSFERENCTAS DE CAPITAL
— AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUBLICA
4-Previdencia Social amortização no exercício id
(paso Tal) ASI. Deo it eo baum o eme e:c-s 0 db: COLOOOL A
SERVIÇOS URBANOS
— SECÇÃO DE AGUA E ESGOTOS
-. MATERIAL DE CONSUMO
1l-Aquísiçao de artigos de expedientes, Ed
(PRTOSAD) cascas rr sussa to so cascenecssasaito 9:000,00
- ENCARGOS DIVERSOS e
2-Reforma e pintura do prédio da estação de E
tratamento de água(parcial).....ceccococsltto 4.000,0
-— SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
DESPESAS DE CAPITAL
4.140,91
622
4,100.91
4.140,91
4.149,91
650,
4.110,94
673
4. 110.97
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ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº DE 14 DE SETEMBRO DE 1,972=CONTINUAÇÃO
- MATERIAL PERMANENTE
1l-Aquisição de clorador( total)... ...ccccolrto
- SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE
DESPESAS DE CAPITAL
= INVESTIMENTOS
1-Aquisição de filtros dosadores p/a Caixa
d'água Bairro Aparecida (parcial)..... «irão
3-Construç.de fossas assépticas(total)...CS.
- MATERIAL PERMANENTE
2-Aquisição de hidrometros Rec,FFN(parc,)Gt%.
3-Aquisição canos,registros p/ligação —
hidrometros Rec. FPM. (parcial)... ..ccccltBo
- INVESTIMENTOS m
5-Execução do Projeto de Colocaçao de -
emissarios de esgotos Av.Marginal(paro,)$.
CONSERVAÇÃO DE VIAS PUPLICAS
- DESPESAS DE CAPITAL
= ERAS PUBLICAS
ERA do projeto Horto Florestal
to encororonccu caco recanto no rara as sllDo
.
7-Construção de praças de esportes(pare.)C$
SETCR DE CEMITÉRIO
- DESPESAS DE CAFITAL
- OBRAS PUBLICAS
Para ampliação do cemitério Rec, P.P.M.
se
30.000,00
15.000,0
23.000,00]
20.000 ,00%
29.000,00
15.900 00%
30.009,0
(PARGSS) scsressercs sesrrerseas ses costs. 7:000,0
SOMA ......-«08.338,500,00
Art, 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de eua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de setembro de 1.972
Ed
se trata o artigo anterior,
nientes de anulação das segu
101,
3.140,04
202.
3.140,43
211,
4.110,83
220.
3.120,61
4.140,61
223
4,110.63
401
4.000,91
4.300.91
4.312,91
612
3.120,91
3.140.91
62l.,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EE" "PD
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 975 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.972=CONTINUAÇÃO
Art, 2º - O valor do crédito de que
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO SUFERIOR = EXECUTIVO
- GABINETE DO PREFEITO
- ENCARGOS DIVERSOS
será coberto com 0s recursos prove -—
intes dotações do orçamento vigentes-
6-Para aquisição de combustiveis pars transportes de 8
2.500 ,0 É
las postais (total)....cccccore coro ce ria alo
9-Festejos do aniversário ds cidade( total) .G4$.
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- MANUTENÇÃO DO AEROPORTO
- ENCARGOS DIVERSOS
3-Manutenção da escola de pilotagem( total) .C$.
BEM ESTAR SOCIAL
- DESFESAS DE CAPITAL
- OBRAS PUBLICAS
1-Construç.Centros comunitários(total).... «Cb.
2-Construçg. 1 creche (total).......ccc cr rcelrbo
EDUCAÇÃO E CULTURA
- ENSINO FRIMÁRIO
- MATERIAL DE CONSUMO
4-Aquisiçao de gasolina e custeio de oníbus
escolares ( total),ccccecvoccrsrccrrec co Bo
INVESTIMENTOS
— MATERIAL PERMANENTE
2-Aquisição de onibus pera transportes de
alúnos (COtal) escoceses sese ris res a ssÕÃo
ENSINO TECNICO FROFISSIONAL
DESPESAS DE CAPITAL
OBRAS PUBLICAS
Para construção do Colégio Técnico Agricola
(ROCA) ss cs crises ar ecespesscsta cos ca é TO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DIRETORIA DE FINANÇAS
DESPESAS DE CAPIT
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
-Previdencia Social amortização no exercício
LEE ace RO PER a SRA O = A
SERVIÇOS URBANOS
- SECÇÃO DE AGUA E ESGOTOS
- MATERIAL DE CONSUMO
l-Aquisição de artigos de expedientes,
PACAS cera a ARS aaa Ca Ted sede ao
- ENCARGOS DIVERSOS =
2-Reforma e pintura do prédio de estação de
tratamento de água(parcial)......ccccccveltdo
- SERVIÇO DE TRATAMENTO DE AGUA
DESPESAS DE CAPITAL
O!
a
6.000,
ud
20.000,00,
5:000:00
SR
30.006,00
sas900,po
26.000,00
5.900,00
e dá