| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 854 / 1969 |
| Date | 1969-11-24 |
| Ementa | FICA ABERTO, NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.700,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIDORES MENSALISTAS CONTRATADOS EXERCENDO AS FUNÇÕES QUE LHE FOREM DETERMINADAS E ATRIBUIDA À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64. |
| native_id | 11137 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO E LEI N$,854,DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.969-Autégrato 84 FRANCISCO COELHO DE MORAIS, o Prefeito pardos da Nococa,no uso - das atribuições que a 1e1i lhe confers, FAZ SABER que a Qâmara Muni- cipal de Mococa aprovou e els sanciona e promiiga a Engate leis Art.1º, - Fica aberto,na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura lHuntcipal ds Mococa, um erédito- especial no valor de N0r.81.700,00 (um mil e setecentos cruseiros- novos) destinádo so pagamento de servidores mensalistas contrata - dos (CLT) exercendo as funções que lhesforas determinádas , e atrã buida à seguinte categoria econôuica e funções ds govêrno, conforme 1ei federal nº,4.320/64: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Diretoria de Finanças Secção da Receita 3.000 - Despesas Correntes 31.00 - “Despesas de Custeio 3.110 - Pessosl 311.112 - Pessoal Cívil 02.00 - para pagamento de despesas com pessoal mea seligta contratado (C.b.T.) «— NOr.$1.700,0 Art. 22, - O presente crédito será coberto o os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação ão orgament vi, tes nã SAUDE SAÚDE PÚBLICA Transferências Correntes Sub. Sociaia 2,.200,321.579 — Instituições Privadas I - Auxílio à Associação Benef.Funcio- nários e Servidores Públicos Huni- cipais (parcial) .ecocercosansasos ROLO FL TO Art. 3% — Esta lei entrará em vigor na dates sua publicação, revogadas as disposições em contrários, Prefeitura Munici de Nocoog Câmara id de Moca nea ESTADO DE SÃO PAULO ? (Edo pa 9 e a a a Prefeitura Nunicipal de Mococa, um crédito especial de R$ «1.700,00 (us mil o setecentos crusciros novos), « E: - Despesas de Custeio - Pessoal - Pessosl Civil 02.00 para pagamento de despesas com pessoal men listas contratado (0 LePe)erccssore cos HB1.7004 Arte 2º - O presente créiito será coberto com os cursos provenientes da amlação da neguínte dotação do orgame vigentes AEE geo sebd apaga Funcionários . Bíblicos Hunicipais (parcial )Mkx$.1.700, e: Esta lei entrará em vigor no dats de & publicação, revogadas ns disposições em contrários Câmara Municipal ds Mococa, 21 de Novanhro de 15 Presidente