br-locleg corpus explorer

← Mococa (SP)

norma nº 854/1969

Tipo Lei
Número / Ano 854 / 1969
Date 1969-11-24
EmentaFICA ABERTO, NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.700,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIDORES MENSALISTAS CONTRATADOS EXERCENDO AS FUNÇÕES QUE LHE FOREM DETERMINADAS E ATRIBUIDA À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
native_id11137

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO E
LEI N$,854,DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.969-Autégrato 84
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, o
Prefeito pardos da Nococa,no uso -
das atribuições que a 1e1i lhe confers,
FAZ SABER que a Qâmara Muni-
cipal de Mococa aprovou e els sanciona
e promiiga a Engate leis
Art.1º, - Fica aberto,na Diretoria do
Serviço de Finanças da Prefeitura lHuntcipal ds Mococa, um erédito-
especial no valor de N0r.81.700,00 (um mil e setecentos cruseiros-
novos) destinádo so pagamento de servidores mensalistas contrata -
dos (CLT) exercendo as funções que lhesforas determinádas , e atrã
buida à seguinte categoria econôuica e funções ds govêrno, conforme
1ei federal nº,4.320/64:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Diretoria de Finanças
Secção da Receita
3.000 - Despesas Correntes
31.00 - “Despesas de Custeio
3.110 - Pessosl
311.112 - Pessoal Cívil
02.00 - para pagamento de despesas com pessoal mea
seligta contratado (C.b.T.) «— NOr.$1.700,0
Art. 22, - O presente crédito será coberto o
os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação ão orgament
vi, tes
nã SAUDE
SAÚDE PÚBLICA
Transferências Correntes
Sub. Sociaia
2,.200,321.579 — Instituições Privadas
I - Auxílio à Associação Benef.Funcio-
nários e Servidores Públicos Huni-
cipais (parcial) .ecocercosansasos ROLO FL TO
Art. 3% — Esta lei entrará em vigor na dates
sua publicação, revogadas as disposições em contrários,
Prefeitura Munici de Nocoog
Câmara id de Moca nea
ESTADO DE SÃO PAULO ? (Edo
pa 9 e a a a
Prefeitura Nunicipal de Mococa, um crédito especial
de R$ «1.700,00 (us mil o setecentos crusciros novos), «
E:
- Despesas de Custeio
- Pessoal
- Pessosl Civil
02.00 para pagamento de despesas com pessoal men
listas contratado (0 LePe)erccssore cos HB1.7004
Arte 2º - O presente créiito será coberto com os
cursos provenientes da amlação da neguínte dotação do orgame
vigentes
AEE geo sebd apaga Funcionários
. Bíblicos Hunicipais (parcial )Mkx$.1.700,
e: Esta lei entrará em vigor no dats de &
publicação, revogadas ns disposições em contrários
Câmara Municipal ds Mococa, 21 de Novanhro de 15
Presidente

open original →